TERMOS DE UTILIZAÇÃO

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO (“TERMOS”) ANTES DE UTILIZAR A APLICAÇÃO PARA DOENTES COM ESCLEROSE MÚLTIPLA (EM), CLEO, (“APP EM”)

AO DESCARREGAR OU UTILIZAR A APP EM, ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS E COM A DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE E CONSENTIMENTO DA APLICAÇÃO PARA DOENTES COM EM. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DESTES TERMOS, NÃO ACEDA OU UTILIZE A APP EM.

Os presentes Termos constituem um acordo entre a Biogen Inc. e as respetivas afiliadas (coletivamente designadas por “Biogen” ou “nós”) e o utilizador. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos para os seus registos pessoais.

Termos Adicionais. Alguns serviços oferecidos através da APP EM poderão ser regidos por termos e condições adicionais apresentados conjuntamente com estes Termos. Deverá concordar com os termos adicionais antes de utilizar os referidos serviços. Estes Termos e quaisquer termos adicionais são igualmente aplicáveis. Em caso de conflito entre os termos adicionais e estes Termos, prevalecerão os termos adicionais.

Alterações aos Termos. A Biogen poderá modificar a APP EM, os presentes Termos ou quaisquer outras regras de utilização, em qualquer altura. As alterações realizadas serão publicadas na aplicação, pelo que deverá verificar os Termos quando utilizar a APP EM. Ao continuar a utilizar a APP EM após a publicação de tais alterações, está a aceitar estas últimas. Todas as alterações são válidas após a respetiva publicação e aplicáveis ao acesso e utilização subsequentes da APP EM. Caso não concorde com as alterações aos presentes Termos, não aceda ou utilize a APP EM.

NOTE QUE ESTES TERMOS INCLUEM DISPOSIÇÕES QUE LIMITAM AS NOSSAS RESPONSABILIDADES PERANTE OS UTILIZADORES.

ÂMBITO DE UTILIZAÇÃO

A APP EM é da propriedade da Biogen, sendo concedida uma licença de utilização a cada utilizador apenas para fins pessoais e não comerciais. A Biogen convida o utilizador a visualizar, utilizar e descarregar a APP EM apenas para fins informativos. Salvo indicação em contrário nos presentes Termos, não é autorizada a reprodução, distribuição, publicação, transmissão, alteração, criação de aplicações derivadas ou exploração, por quaisquer outros meios, da totalidade ou parte da APP EM. A Biogen poderá descontinuar, alterar ou limitar a utilização desta aplicação móvel, por qualquer motivo, sem aviso prévio. A Biogen reserva-se todos os direitos não expressamente referidos neste documento.

A APP EM NÃO SE DESTINA A FORNECER ACONSELHAMENTO MÉDICO OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Os conteúdos da APP EM destinam-se apenas a fins informativos no que respeita aos tópicos incluídos no respetivo âmbito. Neste sentido, deverá confirmar a informação disponibilizada por recurso a outras fontes e analisar a informação cuidadosamente com um profissional de saúde. A utilização continuada da APP EM irá permitir-lhe recolher informação relacionada com a esclerose múltipla. É da sua exclusiva responsabilidade analisar os dados disponibilizados com um profissional de saúde. A APP EM não retira quaisquer conclusões dos dados nem emite quaisquer recomendações. A informação disponibilizada e os dados recolhidos não se destinam a substituir consultas médicas ou aconselhamento clínico fornecido por um médico ou outro profissional de saúde. Caso pretenda beneficiar ou necessite de tais serviços ou aconselhamento, deverá consultar um Profissional de Saúde. A Biogen não presta serviços médicos ou aconselhamento clínico ou semelhante através da APP EM.

UTILIZADORES E CONTAS

A APP EM não se destina à utilização por indivíduos menores de 18 anos. APENAS OS INDIVÍDUOS MAIORES DE 18 ANOS SÃO AUTORIZADOS A ACEDER E UTILIZAR A APP EM. Ao aceder, utilizar e/ou submeter informação através da APP EM, está a declarar que tem idade igual ou superior a 18 anos.

Poderá ter de criar e registar uma conta para utilizar determinados serviços na APP EM. Ao criar uma conta, está a concordar com o seguinte: - criar apenas uma conta;
- fornecer informação pessoal honesta, exata, atual e completa;
- manter a sua informação atualizada e exata;
- manter a palavra-passe da sua conta secreta e não a partilhar com outros; e
- notificar a Biogen caso descubra ou suspeite que a sua conta foi acedida de forma não autorizada ou que a respetiva segurança foi comprometida.

Adicionalmente, concorda em assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta e aceitar todos os riscos associados à utilização não autorizada da sua conta.

É da sua responsabilidade assegurar a disponibilidade de todo o equipamento e serviços necessários ao acesso e utilização da APP EM. A Biogen não garante a acessibilidade da APP EM com todos os tipos de equipamento, dispositivos, software ou planos de serviços.

A Biogen reserva-se o direito, em qualquer altura e sem aviso prévio, de terminar os seus direitos de acesso e utilização da APP EM ou de qualquer dos respetivos componentes, bloquear ou impedir o acesso futuro e a utilização da APP EM e eliminar a sua conta e toda a informação associada em caso de incumprimento dos presentes Termos, violação de lei, ou de direitos da Biogen e/ou de terceiros. Qualquer obrigação ou responsabilidade incorrida anteriormente à terminação do acesso à APP EM continuará a ser aplicável após a terminação.

UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

Poderá utilizar a APP EM para efeitos legítimos, de acordo com estes Termos. Não se encontra autorizada a utilização da APP EM:
- para qualquer finalidade ilegítima ou proibida por estes Termos;
- com a finalidade de causar prejuízos ou danos a qualquer indivíduo ou entidade;
- de forma passível de interferir com o funcionamento correto da APP EM; ou
- para carregar, publicar ou transmitir quaisquer materiais que infrinjam a lei, prejudiquem os direitos de terceiros ou incluam conteúdos difamatórios, caluniosos, abusivos, obscenos ou passíveis de objeção, por qualquer motivo (conforme determinado pela Biogen).

NA QUALIDADE DE UTILIZADOR, CONCORDA EM DEFENDER, INDEMNIZAR E NÃO RESPONSABILIZAR A BIOGEN E AS RESPETIVAS EMPRESAS-MÃE, AFILIADAS, RESPONSÁVEIS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES, ENTIDADES LICENCIADORAS E FORNECEDORES RELATIVAMENTE A QUAISQUER SOLICITAÇÕES, AÇÕES OU PROCESSOS JUDICIAIS, EXISTENTES OU FUTUROS, RESPONSABILIDADES E ACORDOS (INCLUINDO, EMBORA NÃO SE LIMITANDO A, DESPESAS JURÍDICAS E CONTABILÍSTICAS RAZOÁVEIS) RESULTANTES (OU ALEGADAMENTE RESULTANTES) DA RESPETIVA UTILIZAÇÃO DA APP EM POR QUALQUER FORMA QUE CONSTITUA UMA VIOLAÇÃO OU ALEGADA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU DOS PRESENTES TERMOS.

Disponibilização da APP EM

Na qualidade de utilizador, reconhece e concorda que a APP EM ou determinadas funcionalidades da mesma poderão ser alteradas ocasionalmente, sem aviso prévio. Qualquer nova funcionalidade que represente uma expansão, melhoramento ou alteração da APP EM encontra-se sujeita a estes Termos.

Reconhece e concorda que a Biogen poderá recusar o acesso à APP EM ou cessar (de forma permanente ou temporária) de disponibilizar a APP EM (ou qualquer funcionalidade, programa ou conteúdo da APP EM), a si ou a outros utilizadores, conforme determinado pela empresa, sem aviso prévio ou responsabilidades para si. Poderá cessar de utilizar qualquer parte da APP EM em qualquer altura. Não é necessário que nos informe especificamente caso decida cessar de utilizar a APP EM.

Reconhece e concorda que, caso a Biogen desative o acesso à sua conta, poderá não ser capaz de aceder à APP EM, detalhes da conta ou quaisquer ficheiros ou conteúdos associados à sua conta.

Os seguintes termos e condições adicionais (“Termos Móveis”) são também aplicáveis:
- Na qualidade de utilizador, concorda ser exclusivamente responsável por todas os custos de mensagens e dados aplicáveis à utilização do seu dispositivo móvel para efeitos de acesso à APP EM. Tais custos serão faturados e cobrados pela sua operadora de serviços móveis. Contacte a sua operadora para informação relativa a planos de subscrição, modalidades e outros detalhes.
- Compreende que o serviço wireless poderá não se encontrar disponível em todas as regiões e em todas as alturas, podendo ainda ser afetado por determinados produtos, software, cobertura ou alterações ao serviço efetuadas pela sua operadora de serviços ou decorrentes de quaisquer outras circunstâncias.
- Poderão aplicar-se termos e condições adicionais à utilização das aplicações móveis da Biogen, consoante o tipo de dispositivo móvel utilizado para este efeito.

DECLINAÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na qualidade de utilizador, compromete-se a utilizar a APP EM ou qualquer dos respetivos conteúdos por sua própria conta e risco. Salvo indicação expressa em contrário, a Biogen não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade da APP EM. Sem limitar o carácter geral do parágrafo anterior, a Biogen declina especificamente, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO À FINALIDADE, ASSIM COMO TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, relativamente a todos e quaisquer materiais acessíveis através da APP EM. As exclusões acima referidas poderão não ser aplicáveis em jurisdições que não permitam a exclusão de determinadas garantias implícitas.

A Biogen não oferece qualquer garantia de que as funcionalidades incluídas na APP EM sejam seguras, ininterruptas ou isentas de erros, ou que a APP EM se encontre isenta de vírus ou de quaisquer outros componentes passíveis de causar prejuízos, não garantindo ainda a ausência de atrasos na transmissão, ou que tais defeitos sejam corrigidos, mesmo que a Biogen tenha conhecimento dos mesmos.

Embora o conteúdo da APP EM seja atualizado periodicamente, a Biogen não assume a obrigação de atualizar a informação incluída na APP EM nem será responsável caso a referida informação não seja atualizada, por qualquer motivo. A Biogen não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, completude, fiabilidade ou utilidade da informação incluída na APP EM ou acedida através da mesma. É da sua exclusiva responsabilidade verificar qualquer informação incluída nesta aplicação móvel anteriormente a depositar confiança na mesma.

A Biogen não assume responsabilidade, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou outros, resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilização da APP EM, ou de quaisquer materiais disponíveis na APP EM.

A responsabilidade total da Biogen e das respetivas empresas-mãe ou afiliadas por perdas, danos e causas de ação judicial sofridos por si (quer se trate de responsabilidades contratuais, civis (incluindo, embora não se limitando a, negligência) ou outras) não poderá, em quaisquer circunstâncias, exceder o menor valor de entre o montante pago por si para aceder à APP EM, se existente, e USD 100 (cem dólares americanos). Na qualidade de utilizador, concorda em intentar toda e qualquer ação judicial dentro de (1) ano da data da respetiva causa e que todas as ações judiciais intentadas após esta data serão interditadas.

Direitos de Autor e Marcas Registadas

Salvo indicação em contrário, todos os materiais publicados na APP EM são protegidos por direitos de autor, formas de apresentação, marcas registadas e/ou outros direitos de propriedade intelectual detidos pela Biogen e/ou pelas respetivas subsidiárias e afiliadas, ou por entidades que tenham concedido à Biogen uma licença de utilização dos respetivos materiais. Todos os conteúdos da APP EM são protegidos pela legislação de direitos de autor dos EUA e Internacional. Não é autorizada a reprodução, alteração, carregamento, descarregamento, publicação, transmissão, republicação ou distribuição de quaisquer conteúdos, incluindo, embora sem limitação, o código incluído na APP EM,sem autorização prévia por escrito da Biogen, exceto para as finalidades pessoais, não comerciais, do utilizador. À exceção do referido no parágrafo anterior, nenhuma informação incluída na APP EM deverá ser entendida como a concessão de qualquer licença ou direitos no que respeita a materiais patenteados, marcas registadas, direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual da Biogen ou de terceiros. A utilização não autorizada de qualquer marca registada, marca de serviço ou logotipo da Biogen constitui uma violação da legislação, estadual ou internacional relativa a marcas registadas.

Não é autorizada a remoção ou alteração de qualquer aviso incluído na APP EM referente a direitos de autor, marcas registadas ou quaisquer outros direitos de propriedade. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

Promoções

A Biogen poderá organizar campanhas promocionais através da APP EM, tais como apostas, competições ou sorteios. Nestas situações, a Biogen irá publicar as regras oficiais de cada campanha.

Feedback e Submissões

A Biogen não aceita opiniões não solicitadas. Caso submeta quaisquer materiais à Biogen através da APP EM, estará a conceder à Biogen licença e direitos não exclusivos, isentos de direitos de autor, transferíveis, cedíveis e sublicenciáveis de utilização, reprodução, alteração, apresentação, transmissão, adaptação, publicação, tradução, criação de materiais derivados e distribuição de tais materiais em todo o mundo, em perpetuidade, através de todos os meios de comunicação presentemente conhecidos ou futuros, para todas as finalidades legítimas de negócios da Biogen e respetivas afiliadas (incluindo, sem limitação, finalidades publicitárias, promocionais e de marketing). Reconhece ainda e compreende que, caso os materiais submetidos incluam elementos que possibilitem a sua identificação, incluindo nome, aparência, voz ou qualquer outra informação, a licença anteriormente referida irá automaticamente abranger a utilização de tais elementos em resultado da utilização pela Biogen dos materiais submetidos na medida do permitido por lei.

LINKS

Os links incluídos na APP EM permitem o acesso a outras aplicações, sites Web ou serviços não controlados pela Biogen. A Biogen não promove nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos referidos sites Web e/ou serviços. Neste sentido, o acesso aos referidos sites Web e a utilização dos referidos serviços serão efetuados por sua própria conta e risco.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e a utilização da APP EM são regidos pela legislação aplicável na Comunidade de Massachusetts (Estados Unidos da América).

DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhum atraso ou falha pela Biogen em obrigar ao cumprimento de qualquer parte dos presentes Termos constitui uma renúncia por parte da Biogen ao exercício de qualquer dos direitos detidos ao abrigo destes Termos, no que respeita a ações passadas ou futuras de qualquer utilizador. Além disso, o recebimento de quaisquer fundos pela Biogen ou a inferência de qualquer indivíduo relativamente às ações da Biogen não constituem uma renúncia de qualquer parte destes Termos. Apenas uma renúncia específica, por escrito, assinada por um representante autorizado da Biogen, será legalmente válida. Caso qualquer das disposições incluída nos presentes Termos seja considerada ilegal, inválida ou não vinculativa, nos termos da legislação aplicável, presente ou futura, tal disposição será considerada inválida, sem prejuízo da obrigatoriedade de cumprimento das restantes disposições. Os presentes Termos serão aplicáveis e obrigatórios para qualquer dos sucessores e cessionários de qualquer das partes. Os presentes Termos e os direitos concedidos ao abrigo dos mesmos poderão ser cedidos pela Biogen. No entanto, o utilizador não se encontra autorizado a ceder tais direitos sem autorização prévia por escrito da Biogen. Os títulos incluídos neste documento destinam-se apenas a assegurar uma maior conveniência.

VIOLAÇÕES E POLÍTICAS ADICIONAIS

A Biogen reserva-se o direito de utilizar todas as medidas preventivas ou corretivas permitidas por lei ou equivalentes em caso de violação dos presentes Termos ou das regras e regulamentos especificados na APP EM, incluindo o direito a bloquear o acesso à APP EM a partir de qualquer dispositivo móvel.

QUESTÕES?

Caso tenha quaisquer questões ou dúvidas relativamente a estes Termos, contacte o representante designado para este efeito, conforme indicado na secção Contacte-nos da APP EM.



Atualizado em Julho de 2020

Biogen-58191 | Julho 2020

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